Calendário

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Pendentes

Calendário Fiscal
Obrigação acessória Assunto Legislação Impacto Esfera Data prevista Data de homologação Data de produção Observações
DC-e DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE AJUSTE SINIEF 05/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 01/03/2022
Canhoto NFe + SPED Cont
MDF-e NF 2021.001 Vale pedágio, placa, observações e PIX. Federal 05/04/2021 02/05/2021
Ct-e NT 2021.001 Placa, validações e observações. Federal 05/04/2021 02/05/2021
NF-e NT 2020.007 Evento do emitente ou destinatário para informar o transportador. Federal 01/02/2021 05/04/2021
NF-e

NFC-e

NT 2020.005 Novos campos, regras, impostos, dentre outros. Federal 01/07/2021 01/09/2021
NFC-e

NF-e CT-e SPEDS

Unificação de CST AJUSTE SINIEF 11/19, DE 5 DE JULHO DE 2019 Ajuste na emissão de NFC-e, NF-e, CT-e e SPEDs. Federal 01/01/2022 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/ajuste-sinief-11-19
NFC-e

NF-e CT-e SPEDS

Nova relação de CFOPs. AJUSTE SINIEF 16/20, DE 30 DE JULHO DE 2020 Ajuste na emissão de NFC-e, NF-e, CT-e e SPEDs. Federal 01/01/2022 https://itcnet.com.br/itcnet_mail.php?id=4433&data=03/08/2020&id_noticia=24209
NFC-e As alterações se referem a emissão de NFC-e em contingência:
  • A SEFAZ passará a exigir uma faixa especifica de número de série;
  • Identificação do destinatário, a critério de cada UF;
  • Não serão permitidas inutilizações ou pular numeração nas respectivas faixas.
AJUSTE SINIEF Nº 06, DE 05.04.2019 (DOU DE 09.04.2019)

AJUSTE SINIEF Nº 13/2018, DE 28.09.2018 (DOU DE 02.10.2018)

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 09.12.2016 (DOU DE 15.12.2016)

Ajustes nas emissões de NFC-e em contingência. Federal. Algumas regras ficarão a critério da UF, ainda sem definição da lista. 01/03/2020

(Sem definição)

Não saiu nenhuma NT.

Liberados

Calendário Fiscal
Obrigação acessória Assunto Legislação Impacto Esfera Data prevista Data de homologação Data de produção Build Observações
NF-e NT 2019.001 V 1.4 Somente atualização da versão. Federal mas a critério de cada UF. -
MDF-e NT 2020.001 Novos eventos e campos da ANTT. Federal mas a critério de cada UF. 09/03/2020 06/04/2020 -
NF-e - Manifestação do Destinatário NT 2020.001 Manifestação do destinatário para pessoas físicas. Federal mas a critério de cada UF. 16/03/2020 11/05/2020 -
SPED Fiscal SPED Fiscal v 3.0.2 - 2020 Federal mas a critério de cada UF. 01/01/2020 01/01/2020 6.9.72 Layout 014
SPED Contribuições SPED Contribuições 2020 Federal 6.9.74 Layout 006
NF3-e O ajuste institui a criação da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e da respectiva DANFE. AJUSTE SINIEF Nº 01, DE 05.04.2019 (DOU DE 09.04.2019)

https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#

O impacto será somente em documentos de entrada:
  • Ajustes no lançamento de entrada;
  • Ajustes na escrituração das obrigações acessórias;
  • Possibilidade de importação do documento.
Federal. A critério de cada UF, não existe definição de quais habilitarão a emissão. 01/07/2019 6.9.65 Liberada a inclusão manual de documentos modelo 66.
NF-e/NFC-e NT 2019.001 Regras de validação Federal e estadual 01/09/2019 01/07/2019 01/09/2019 6.9.7
MDF-e MDF-e 3.00a Federal e estadual 15/07/2019 14/06/2019 15/07/2019 6.9.37
CT-e CT-e 3.00a Federal e estadual 26/08/2019 22/07/2019 26/08/2019 6.9.21
NF-e NT 2020.006 NT 2020.006 v1.20 - publicado em Março/2021

Criação e Atualização de Regras de Validação envolvendo o Intermediador da Operação – Marketplace e outros.

Federal 05/04/2021 05/04/2021 6.9.250 Entra em vigor no dia 05/04/2021 mas, de acordo com o manual, as rejeições vão ocorrer apenas a partir de 01/09/2021