Redução do ICMS na base do PIS/COFINS

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Após o julgamento da Repercussão Geral no RE n° 574.706 no STF (Supremo Tribunal Federal), foi pacificada em 13/05/2021 a questão de se o ICMS deve ou não incidir sobre PIS/CONFIS. Em harmonia com essa decisão, a partir da build 6.9.281 o Uniplus passou a incluir na sua configuração um checkbox para tratar a situação.


Importante Antes de fazer a configuração é fundamental confirmar com o contador, tributarista ou advogado da empresa se ela pode ou não se beneficiar da decisão do STF.

Após a confirmação com o profissional responsável, conforme indicado acima, faça a configuração nos documentos fiscais que são emitidos pelo estabelecimento de acordo com o que está orientado nas seções seguintes.


Nota Fiscal e CT-e de saída

Configure a redução em Cadastros → Outros → Notas Fiscais → Naturezas de Operação e tributações especiais:

NF e CTE de saída.png


NFC-e e SAT

Configure a redução em Cadastros → Outros → NFC-e/SAT → Parâmetros da NFC-e/SAT:

NFCe e SAT.png


PAF-ECF

Configure a redução em Cadastros → Outros → PDV → Parâmetros do PAF-ECF:

Paf-ecf.png


Processo referenciado no SPED Contribuições

Referente aos registros C111, C188, C489, C890, D209 e 1010, caso seja necessário informar os dados do processo para a geração desses registros, o cadastro deve ser feito nas Ações judiciais e nos Processos referenciados.


A Ação judicial pode ser cadastrada em Cadastros → Outros → SPED → Ações judiciais:

Processo referenciado no SPED 01.png


Após o cadastro da Ação judicial é necessário cadastrar o Processo referenciado e relacionar com a Ação judicial. Cadastre o Processo em Cadastros → Outros → SPED → Processos referenciados:

Processo referenciado no SPED 02.png


Configure o processo referenciado em Cadastros → Outros → SPED → Parâmetros do SPED Contribuições:

Processo referenciado no SPED 03.png